O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (21), uma medida provisória que visa ampliar a isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. A medida, que entra em vigor imediatamente, abrange principalmente as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A iniciativa também se estende a pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas.

A nova medida estabelece que famílias com consumo de até 80 kWh por mês fiquem totalmente isentas do pagamento da conta de luz. Além disso, aqueles que ultrapassarem esse consumo, mas ainda estiverem dentro dos critérios de renda, pagarão apenas a diferença referente ao excedente. Por exemplo, caso o consumo de energia ultrapasse os 80 kWh e atinja os 100 kWh, o consumidor pagará apenas 20 kWh a mais no mês.

Outro ponto importante da medida é o incentivo ao uso de fontes de energia renovável, como a solar. Famílias que utilizam sistemas autônomos de geração de energia, como os painéis solares, também serão beneficiadas pela isenção. Isso representa uma estratégia do governo para reduzir a dependência das redes elétricas tradicionais e fomentar a adoção de práticas mais sustentáveis no uso da energia elétrica.

Com a implementação dessa medida, o governo espera aliviar o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, promovendo uma redistribuição mais equitativa dos recursos e incentivando a inclusão de tecnologias limpas no setor energético. A proposta ainda será enviada à Câmara dos Deputados e ao Senado para avaliação e aprovação, mas, enquanto isso, já começa a beneficiar a população que mais precisa.