Nesta segunda-feira (19), o Ministério da Educação (MEC) divulgou o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância, prometida há quase um ano. A medida visa regulamentar o crescimento acelerado de cursos on-line e garantir qualidade nas modalidades de graduação. As principais mudanças afetam instituições de ensino superior e estudantes, com destaque para a exigência de atividades presenciais e a criação de uma nova categoria: a semipresencial.  

Principais mudanças

1. Fim dos cursos 100% à distância

- Nenhum curso poderá ser totalmente EAD. Pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida de uma das seguintes formas: 

- Presencialmente: na sede da instituição ou em campus externo, com alunos e professores fisicamente presentes. 

- Atividades síncronas: aulas on-line ao vivo, com interação em tempo real. 

- As provas continuam sendo presenciais, sem exceções.  

2. Nova modalidade: semipresencial

- Cursos que combinam parte on-line com atividades presenciais obrigatórias (como estágios, práticas laboratoriais ou extensões) serão classificados como semipresenciais.  

3. Restrições para áreas específicas 

- Graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser exclusivamente presenciais. 

- Outros cursos da área da saúde e licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais.  

4. Requisitos para polos de EAD

- Os polos de apoio presencial, espaços fora do campus principal, precisarão atender a critérios técnicos mínimos, incluindo infraestrutura tecnológica e laboratorial.  

Impacto nas instituições e estudantes 

A nova política busca equilibrar a flexibilidade do EAD com a necessidade de interação e práticas essenciais em certas áreas. Para as instituições, adaptar-se às regras exigirá investimentos em estrutura e logística. Já os estudantes terão mais garantias de qualidade, mas menos opções totalmente remotas em cursos críticos.  

O MEC justifica as mudanças como forma de "evitar a banalização do ensino superior" e assegurar que a formação atenda às demandas do mercado. A implementação será monitorada nos próximos meses, com possíveis ajustes conforme o feedback das universidades.  

Fique atento: as regras já valem para novos cursos, e as instituições terão prazo para se adequar. Consulte a página oficial do MEC para detalhes completos.