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Alegre,30/04/2025

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ISABELA RODRIGUES COSTA

BPC: tudo o que você precisa saber

O Beneficio de prestação continuada (BPC), comumente conhecido como LOAS, é um benefício regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social.


BPC: tudo o que você precisa saber

O Beneficio de prestação continuada (BPC), comumente conhecido como LOAS, é um benefício regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e por isso a confusão com o nome.

Este benefício, diferente de outros benefícios previdenciários, é um direito assistencial que independe de contribuições ao INSS, dependendo exclusivamente do atendimento a critérios socioeconômicos. Contudo, frisa-se que o benefício não é uma aposentadoria e por isso, não tem 13º e não deixa pensão por morte

Os requisitos para recebimento do benefício são: ter a idade mínima de 65 anos ou deficiência, renda familiar inferior a 1/4 de salário mínimo e cadastro atualizado do cadÚnico

O processo para solicitar o BPC é bem simples, podendo ser realizado pelo próprio beneficiário através da plataforma online Meu INSS. Além disso, é importante ficar atento, pois para este benefício o INSS pode realizar visitas domiciliares ou perícias para avaliar o cumprimento dos critérios.



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