A Câmara Municipal de Alegre aprovou, por unanimidade, na noite da última segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui uma gratificação de produtividade no valor de até R$ 1.500,00 para servidores públicos efetivos e contratados que atuam como operadores de máquinas e equipamentos pesados ou condutores de veículos pesados, como caminhões com peso bruto superior a 3.500 kg.

A medida foi votada durante a 16ª Sessão Ordinária, presidida por Willian Bestete, e recebeu apoio de todos os vereadores presentes, totalizando 10 votos favoráveis — o presidente, como de praxe, não vota.

Detalhes da Proposta

Segundo o texto do projeto, a gratificação tem caráter produtivo e será destinada aos servidores lotados em diversas secretarias, incluindo Obras, Agricultura e Serviços Urbanos. O valor será pago mensalmente, a partir da publicação da lei, sendo proporcional no primeiro mês e integral nos meses seguintes. A proposta tem como objetivo reconhecer a importância e a responsabilidade das funções exercidas por esses profissionais, além de evitar a evasão de mão de obra para a iniciativa privada, onde os salários são, em muitos casos, significativamente mais altos.

Justificativas dos Parlamentares

Durante os debates, os vereadores destacaram a relevância do projeto tanto do ponto de vista social quanto administrativo.

Romar Mendes (PP) foi enfático ao defender a proposta: "Não é brincadeira um motorista de caminhão ou maquinista ganhar apenas R$ 1.600. Essa gratificação é justa e necessária."

Luiz da Saúde (BSTP) reforçou a urgência da valorização: "Se não reconhecermos esses profissionais, eles serão atraídos por empresas privadas que pagam muito melhor."

Carlos Renato Viana (PL) elogiou o alcance da medida, afirmando que ela corrige uma “distorção histórica” que penalizava profissionais essenciais para os serviços públicos.

Renata Alves (PT) destacou o papel da Câmara no aprimoramento da proposta: "O projeto original atendia apenas servidores efetivos. A inclusão dos contratados só aconteceu graças ao diálogo entre o Legislativo e o Executivo."

Valorização e Responsabilidade

Além da valorização salarial, os parlamentares também reforçaram a importância de que a gratificação venha acompanhada de maior responsabilidade operacional e transparência na execução dos serviços públicos.

O vereador Sérgio Ridolphi (Podemos) afirmou: “Esses servidores operam equipamentos que valem milhões de reais. A valorização é justa, mas também precisamos garantir que o uso desses recursos seja feito com zelo e eficiência.”

A aprovação do Projeto de Lei 005/2025 representa um avanço significativo na política de valorização do funcionalismo público municipal, especialmente para categorias muitas vezes invisibilizadas, como os operadores de máquinas e motoristas da prefeitura. Com a sanção da lei, a medida passa a valer nos próximos dias, trazendo alívio e reconhecimento a trabalhadores essenciais para o funcionamento dos serviços urbanos e rurais de Alegre.