O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que transforma em política permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, anteriormente adotada de forma emergencial durante a pandemia da Covid-19. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova legislação assegura um investimento estruturado e contínuo no setor cultural, com repasses federais aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Inicialmente criada para mitigar os impactos da pandemia sobre o setor cultural, a Aldir Blanc agora se consolida como política de Estado, com previsão de R$ 15 bilhões em recursos públicos a serem repassados conforme a execução dos projetos por parte dos entes federativos.

Além disso, a lei prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). O programa desonera tributos federais para compras voltadas à construção ou modernização de salas de cinema, com especial atenção a regiões interioranas. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) passa a ter autonomia para estabelecer metas e indicadores de acompanhamento.

Os municípios com até 500 mil habitantes precisarão executar pelo menos 50% dos recursos recebidos para continuar elegíveis a novos repasses. Para os demais, inclusive estados e o DF, a exigência permanece de 60%.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os da linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos.”

Com a sanção presidencial, a política torna-se um marco para o reconhecimento da cultura como vetor essencial de desenvolvimento social e econômico no Brasil.