O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste dia 30 de abril a Lei 15.131/2025, que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a norma altera a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e determina que o acompanhamento alimentar seja realizado por profissionais de saúde habilitados, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas oficiais.  

Combate à Seletividade Alimentar e Riscos Nutricionais  

Originado do PL 4.262/2020, da ex-deputada Aline Gurgel (AP), o projeto busca enfrentar desafios comuns no TEA, como a seletividade alimentar — comportamento que restringe a variedade de alimentos consumidos, elevando riscos de desnutrição, obesidade e deficiências nutricionais. Dados citados pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), revelam que entre 40% e 80% das crianças autistas têm dietas limitadas, muitas vezes pobres em nutrientes essenciais.  

Durante a tramitação no Senado, o texto recebeu apoio unânime. O senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório em Plenário, destacou a importância de avaliações personalizadas:  

— A lei assegura que profissionais identifiquem alergias, intolerâncias e aversões alimentares, além de analisar os custos para famílias e poder público. Há casos em que medicamentos e hábitos inadequados agravam problemas como sobrepeso.  

Inclusão e Cuidado Integral  

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou o caráter inclusivo da medida durante a votação (2/4):  

— Leis como esta são grandiosas para quem precisa. Estamos protegendo e cuidando de pessoas que merecem atenção especial.  

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), médica e defensora da causa, reforçou a necessidade de diagnóstico precoce e acesso a terapias:  

— A empatia e a informação são fundamentais para desmistificar preconceitos e garantir que todos sejam valorizados por sua singularidade.  

Próximos Passos  

Com a sanção, estados e municípios deverão adaptar seus serviços de saúde para oferecer acompanhamento nutricional especializado a pacientes com TEA, integrando-o às políticas já existentes. A medida representa um avanço na assistência multidisciplinar ao autismo, alinhando-se a recomendações internacionais de cuidado integral.  

Impacto Social:  

- Famílias ganham respaldo legal para exigir tratamento adequado;

- Profissionais de saúde recebem parâmetros claros para intervenções;

- Sistema Público passa a incorporar a nutrição como parte essencial do tratamento do TEA.  

A lei entra em vigor imediatamente, com expectativa de reduzir complicações de saúde associadas à alimentação no espectro autista.